Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 72, de 2026 Ver REQ 72/2026 - CI

Ementa

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Textos da pauta

• Requerimento (CI)