Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 25, de 2014 Ver RQI 25/2014

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para audiência pública visando à discussão dos procedimentos administrativos do Ministério para reconhecimento de Situação de Emergência (SE) ou de Estado de Calamidade Pública (ECP) nos municípios brasileiros, bem como das medidas necessárias para agilização dessas providências diante da situação difícil em que se encontram os municípios afetados pelas mencionadas circunstâncias.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Resultado

Aprovado

Observação

Aprovado o requerimento, de autoria dos Senadores Pedro Taques e Jorge Viana.

Textos da pauta

• Requerimento. (CI)