Projeto de Lei n° 4811, de 2024 Ver PL 4811/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

favorável ao projeto com três emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH (de redação).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)