Projeto de Lei n° 1376, de 2025 Ver PL 1376/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relatório

favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)