Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 57, de 2026 Ver REQ 57/2026 - CDH

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crise de assistência e os desafios estruturais das políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, aprova o requerimento.