Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 63, de 2026 Ver REQ 63/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

A Comissão inclui o item extrapauta, com o Senador Hermes Klann subscrevendo o item. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)