29ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Presidente designa o Senador Eduardo Girão relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
-
Adiado
- Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da telerreabilitação.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência em atendimentos, procedimentos e exames médicos.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. Em seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 65-2026, que é aprovado pela Comissão.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater graves violações a direitos fundamentais no sistema de justiça e no sistema prisional brasileiro, relacionadas a prisões políticas.
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento de realização de Audiência Pública, com inclusão do convidado Ministro Alexandre de Moraes.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.
- Resultado
-
A Comissão inclui o item extrapauta, com o Senador Hermes Klann subscrevendo o item. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei n° 1442, de 2024.
- Resultado
-
A Comissão inclui o item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |