Projeto de Lei n° 5705, de 2023 Ver PL 5705/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatora

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

A Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)