30ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a "regulamentação da Carga Horária de Militares das Forças Armadas em tempos de paz".
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Durante a discussão, a Relatora altera o voto pela apresentação de indicação ao Poder Executivo. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. Na sequência, a relatora apresenta o Requerimento de Urgência nº 72/2026 ao projeto, que é aprovado pela Comissão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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A Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- "Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento.
- Resultado
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Retirado de pauta.
- Observação
- A Comissão aprova o requerimento nº 71/2026-CDH para a realização de audiência pública para instruir a sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que 100% (cem por cento) do valor das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema: “Antissemitismo Jamais – O enfrentamento ao antissemitismo e a promoção da liberdade religiosa no Brasil”.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidado em audiência pública objeto do REQ nº 55/2026 – CDH, destinada a discutir a Linfangioleiomiomatose (LAM).
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a situação dos moradores de rua no Brasil e quais as medidas que podem efetivamente contribuir para melhoria desse problema, considerando sua complexidade e suas nuances.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026 -Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento, aprovando-o em seguida.
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- Ementa
- Requer aditamento ao REQ 60/2026 - CDH, com o objetivo de incluir os convidados que especifica e de que sejam realizadas 2 audiências para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento, aprovando-o em seguida.
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 17/2021.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento, aprovando-o em seguida com a adição da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) ao rol de convidados.
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- Ementa
- Requerimento de urgência ao PL 2229/2025.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento, aprovando-o em seguida.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Hermes Klann | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |