Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 70, de 2026Ver
REQ 70/2026 - CDH
Ementa
Requer aditamento ao REQ 60/2026 - CDH, com o objetivo de incluir os convidados que especifica e de que sejam realizadas 2 audiências para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line (“bets”) no Brasil.