Projeto de Lei n° 3518, de 2025 Ver PL 3518/2025

Ementa

Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)