Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 71, de 2026 Ver REQ 71/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 17/2021.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento, aprovando-o em seguida com a adição da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) ao rol de convidados.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)