Projeto de Lei n° 4396, de 2023 Ver PL 4396/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)