Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 68, de 2026 Ver REQ 68/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Resultado

A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)