Projeto de Lei n° 5835, de 2025 Ver PL 5835/2025

Ementa

Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Na discussão, o Relator acolhe a emenda nº1. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Observação

No dia 19/05/2026, foi apresentada a emenda nº 1 pelo Senador Magno Malta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)