32ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento odontológico prioritário, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta pela relatoria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o "Auxílio Recomeço", destinado, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica, e autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Na discussão, o Relator acolhe a emenda nº1. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Observação
- No dia 19/05/2026, foi apresentada a emenda nº 1 pelo Senador Magno Malta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Maria da Penha para positivar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal para recurso contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência e o Código de Processo Penal para prever o recurso em sentido estrito como o recurso cabível contra decisão que indefere ou revoga medida protetiva de urgência.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido da relatoria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Styvenson Valentim. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe a "isenção de Imposto de Renda para militares".
- Relator
- Senador Hermes Klann
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2026 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 411/2024, que “altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994” seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Janaina Zambusi Nogueira Bastos, representante da Casa de Repouso da Janaina.
- Resultado
-
A Comissão prova o requerimento.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos com base na inflação (IPCA)
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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- Ementa
- Requer inclusão de convidados no REQ 69/2026, referente à realização de Audiência Pública para instruir o PL 1025 de 2026.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a mobilidade urbana acessível das pessoas com deficiência, com foco no acesso aos serviços de transporte por aplicativos, nas barreiras enfrentadas por usuários, na acessibilidade das plataformas digitais e no fortalecimento de políticas públicas de inclusão e mobilidade sem barreiras.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | |
| 3. Hermes Klann | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |