10 - SUG 6/2026 - 32ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 6, de 2026 Ver SUG 6/2026
- Ementa
- Propõe a "isenção de Imposto de Renda para militares".
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Textos da pauta