Projeto de Lei n° 1636, de 2022 Ver PL 1636/2022

Ementa

Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)