35ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- favorável ao projeto com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.662, de 05 de junho de 2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidades, além de produzir dados sobre o nascimento de crianças intersexo.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com três emendas que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a Presidência para o Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei n° 3.054, de 2023, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650, de 2023.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a Senadora Roberta Acioly apresenta requerimento de urgência extrapauta, que é aprovado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- favorável ao projeto com seis emendas que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6-CDH.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
- Relatora
- Senadora Roberta Acioly
- Relatório
- favorável ao projeto.
- Resultado
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O Senador Paulo Paim solicita vista. Em seguida, a Comissão concede vista coletiva.
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- Ementa
- Requer discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani), o enfrentamento ao anticiganismo, antissemitismo, perseguições étnicas e intolerância, bem como a necessidade de preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento 81/2026-CDH, que em seguida é aditado pelo requerimento 87/2026-CDH, que inclui a Doutora Hayanne Iovanovitchi, Fundadora do Coletivo de Mulheres Ciganas do Brasil como convidada.
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- Ementa
- Requer Diligência no RS para tratar do Memorial dos Lanceiros Negros
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CDH.
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- Ementa
- Requer que seja convidada a Senhora Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos das apostas de quota fixa sobrea população brasileira, especialmente famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas endividadas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e consumidores hiper vulneráveis, bem como sobre a imposição de sigilo em processos administrativos de autorização de empresas do setor, em violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência e ao regime jurídico da Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a convocação do Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre os impactos das apostas de quota fixa sobre a população brasileira, especialmente famílias, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas endividadas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e consumidores hiper vulneráveis, bem como sobre a imposição de sigilo em processos administrativos de autorização de empresas do setor, em violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência e ao regime jurídico da Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento na forma de convite.
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- Ementa
- Requer que seja convidada a Senhora Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do despacho por ela assinado em 1º de junho de 2026,que tornou sem efeito a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), restabelecendo a vigência do referido instrumento.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobrea decisão administrativa que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022, celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG).
- Resultado
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A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Inclui Convidado na Audiência Holocausto Cigano (REQ. 81/2026-CDH)
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
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Aprovada a apresentação
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova a apresentação da indicação ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, que sugere a estruturação e implantação de linha de cuidado integral à pessoa com síndrome de Prader-Willi no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de urgência ao PL 6113-2023.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento de urgência para o PL 6113/2023.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |