Projeto de Lei n° 4164, de 2021 Ver PL 4164/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator Ad hoc

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves designa o Sen. Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)