39ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Institui a Política Nacional da Juventude.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2-CCJ.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves designa o Sen. Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com as emendas nº 1-CCJ/CDH e nº 2-CCJ/CDH, com o voto contrário do Senador Paulo Paim.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves designa o Sen. Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para tipificar o desaparecimento voluntário, involuntário e forçado e para dispor sobre a criação de um sistema de alerta e notificação em tempo real para prevenção e resgate de pessoas desaparecidas.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Pretende acabar com a obrigatoriedade de tomar esse experimento chamado vacina contra a covid".
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves designa o Sen. Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à sugestão, na forma do projeto de lei.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto, e à emenda 1 apresentada pela Senadora Damares Alves, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1- CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2015.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Jaime Bagattoli. Em seguida, o presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad-hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
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- Ementa
- Requer discutir a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina no Brasil, especialmente no que se refere ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado, à organização da linha de cuidado no Sistema Único de Saúde e à garantia de direitos das pessoas acometidas e de suas famílias.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento do REQ nº 63/2026 – CDH, para inclusão de convidados.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves submete a inclusão extrapauta do requerimento, que é aprovada. Em seguida, a Senadora subscreve o requerimento. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | |
| Giordano | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |