Projeto de Lei n° 1079, de 2019 Ver PL 1079/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita, prestação de primeiros socorros, em casos de engasgamento ou de aspiração de corpo estranho, realização de manobras para desobstrução das vias aéreas e adoção de medidas para prevenção dos afogamentos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sargento Reginauro

(PSDB/CE)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)