Decreto de 07/03/2017 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 07/03/2017 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/2017] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , POLITICA PUBLICA , INFANCIA , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |