Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017, Seção 1)
No caput do art. 3º, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", leia-se "Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços".