Decreto nº 9.017 de 30/03/2017

Decreto nº 9.017 de 30/03/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/03/2017 - nº 62-A] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS DESTE DECRETO, VIDE O ART. 2º.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , ESPECIFICAÇÃO , INCIDENCIA , ISENÇÃO , ALIQUOTA , FATO GERADOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, § 5 - Alteração