Decreto nº 9.041 de 02/05/2017
Decreto nº 9.041 de 02/05/2017
|
Ementa | Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/2017] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DIREITO DE PREFERENCIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , ATUAÇÃO , OPERADOR , CONSORCIO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO , AREA , PRE-SAL , REGIME , COMPARTILHAMENTO , PRODUÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|