Decreto nº 9.048 de 10/05/2017

Decreto nº 9.048 de 10/05/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/05/2017] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATIVIDADE PORTUARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 9, § 3 - Revogação
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Acréscimo
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 19-A - Acréscimo
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 24, § 1 - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 24, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24-A - Acréscimo
  • Art. 24-B, caput - Acréscimo
  • Art. 25, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo
  • Art. 26, § 1 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 32, § 4 - Acréscimo
  • Art. 33 - Revogação
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 35-A, caput - Acréscimo
  • Art. 35-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 35-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 37, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 37, § 3 - Alteração
  • Art. 38, § 1 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 38, § 3 - Alteração
  • Art. 39, § 1, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 39, § 1, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 39, § 1, Inciso 1, Alínea c - Alteração
  • Art. 39, § 4 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42-A, caput - Acréscimo
  • Art. 42-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 42-B - Acréscimo
  • Art. 42-C - Acréscimo
  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 44, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 46, caput - Alteração
  • Art. 47-A, caput - Acréscimo