Medida Provisória nº 779 de 19/05/2017

Medida Provisória nº 779 de 19/05/2017

Ementa

Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2017] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/05/2017] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , CRONOGRAMA , PAGAMENTO , OUTORGA , AEROPORTO , PARCERIA , SETOR , TRANSPORTE AEREO .

Normas posteriores