Decreto nº 9.069 de 31/05/2017

Decreto nº 9.069 de 31/05/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO AGROPECUARIO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 34, caput - Alteração
  • Art. 84, caput - Alteração
  • Art. 90, § 5 - Alteração
  • Art. 90, § 6 - Acréscimo
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 171, caput - Alteração
  • Art. 183, caput - Alteração
  • Art. 186, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 191, caput - Alteração
  • Art. 202, § 3 - Acréscimo
  • Art. 203, caput - Alteração
  • Art. 232, caput - Alteração
  • Art. 262, caput - Alteração
  • Art. 277, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 393, caput - Alteração
  • Art. 427, § 3 - Alteração
  • Art. 454, caput - Alteração
  • Art. 467, Inciso 1, Alínea d - Alteração
  • Art. 479, caput - Alteração
  • Art. 487, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 497, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 508, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 508, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração
  • Art. 509, § 2 - Alteração
  • Art. 538, caput - Alteração