Lei nº 13.466 de 12/07/2017
Lei nº 13.466 de 12/07/2017
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Ementa | Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PLC 47/2015. Autor: Câmara dos Deputados |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Idosos
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Catálogo |
ESTATUTO , PESSOA IDOSA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA IDOSA , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PRIORIDADE , CLASSE ESPECIAL , ATENDIMENTO , UNIDADE DE SAUDE , TRAMITAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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