Medida Provisória nº 794 de 09/08/2017
Medida Provisória nº 794 de 09/08/2017
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Ementa | Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/08/2017 - nº 152-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , TRIBUTOS , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CORREÇÃO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PUBLICO .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , FATO GERADOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RECEITA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |