Lei nº 13.481 de 18/09/2017
Lei nº 13.481 de 18/09/2017
|
Ementa | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2017] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | Autor: PLS 143/2012. Autor: Senadora Lídice da Mata, Senador Antonio Carlos Valadares |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente / Recursos Hídricos
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
|
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
ACRESCIMO , AREA , ATUAÇÃO , VALE , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|