Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.088 de 16/07/1974

Lei nº 6.088 de 16/07/1974

Ementa	Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e ;dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/1974] (p. 8029, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13544, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1934 DE 1974.
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .
Indexação	Clique para exibir... ATUAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DISTRITO FEDERAL (DF) . CREDITO ESPECIAL , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) . APROVEITAMENTO , PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , AREA , VALE DO SÃO FRANCISCO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) . OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) . TRANSFERENCIA , BENS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) . CRIAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MUSEU IMPERIAL (MI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.744 de 22/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1974] (p. 12087, col. 2) Decreto nº 75.401 de 20/02/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1975] (p. 2129, col. 1) Decreto nº 76.962 de 31/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1975] (p. 17286, col. 1) Decreto nº 92.395 de 12/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2445, col. 1) Lei nº 9.954 de 06/01/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2000] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 12.040 de 01/10/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/2009] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 12.196 de 14/01/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/2010] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 13.481 de 18/09/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2017] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 13.507 de 17/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2017] (p. 1, col. 3) Art. 2, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 13.702 de 06/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/2018] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 9, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Lei nº 14.053 de 08/09/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2020] (p. 8, col. 1) Art. 2, caput - Alteração Lei nº 14.673 de 14/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/2023] (p. 3, col. 2) Art. 5, caput - Alteração Estas alterações entram em vigor em 15/9/2023 e produzem efeitos financeiros a partir de 1/5/2023.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 9.954 de 06/01/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.040 de 01/10/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.196 de 14/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 13.481 de 18/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.507 de 17/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.702 de 06/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 14.053 de 08/09/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 9.954 de 06/01/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.196 de 14/01/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 13.481 de 18/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.507 de 17/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.702 de 06/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 14.673 de 14/09/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 2 [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 13.481 de 18/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.507 de 17/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.702 de 06/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.088 de 16/07/1974] Lei nº 9.954 de 06/01/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.481 de 18/09/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.507 de 17/11/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.702 de 06/08/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)