Decreto nº 75.401 de 20/02/1975
Decreto nº 75.401 de 20/02/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | EXCLUI O NUCLEO COLONIAL DO PARACATU, EMPREENDIMENTO DA SUPERINTENDENCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO, DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ALINEA 'C', DO ARTIGO 27, E DO ARTIGO 28, DO DECRETO 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966, NO QUE SE REFERE AOS PRAZOS PARA EMANCIPAÇÃO DE SUAS GLEBAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1975] (p. 2129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , NUCLEO COLONIAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EMANCIPAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , AREA , COLONIZAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , NUCLEO COLONIAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |