Lei nº 14.053 de 08/09/2020
Lei nº 14.053 de 08/09/2020
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Ementa | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , BACIA HIDROGRAFICA , RIO ARAGUARI , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO AMAPA (AP) , RIO JEQUITINHONHA , RIO MUCURI , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , AREA , ATUAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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