Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.395 de 12/02/1986

Decreto nº 92.395 de 12/02/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - PRONI; ATRIBUI A MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO A SUA EXECUÇÃO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2445, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , IRRIGAÇÃO , PROPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL . ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , IRRIGAÇÃO . TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , IRRIGAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , IRRIGAÇÃO . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , EXECUÇÃO , Política Nacional de Irrigação , DURAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.491 de 25/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1986] (p. 4437, col. 1) Decreto nº 93.085 de 07/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11845, col. 1) Decreto nº 93.210 de 03/09/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13274, col. 2) Decreto nº 94.314 de 07/05/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1987] (p. 6813, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) Decreto nº 97.479 de 26/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1989] (p. 1570, col. 2) Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 73.877 de 29/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.088 de 16/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.662 de 25/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 90.309 de 16/10/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 90.991 de 26/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 92.395 de 12/02/1986] Decreto nº 94.314 de 07/05/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)