Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.145 de 15/03/1985

Decreto nº 91.145 de 15/03/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, TRANSFERINDO-LHE OS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU). OBS: O (MHU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (MBES).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4706, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) . TRANSFERENCIA , ORGÃOS , INCLUSÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 91.248 de 15/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1985] (p. 7314, col. 1) Decreto nº 91.265 de 24/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1) Decreto nº 91.305 de 03/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1985] (p. 8024, col. 1) Decreto nº 91.379 de 28/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1985] (p. 9258, col. 1) Decreto nº 91.531 de 15/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1985] (p. 12033, col. 1) Decreto nº 91.539 de 19/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12177, col. 1) Decreto nº 91.674 de 20/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1985] (p. 13812, col. 2) Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Decreto nº 91.794 de 17/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1985] (p. 15197, col. 1) Decreto nº 91.957 de 19/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16839, col. 2) Decreto nº 91.982 de 25/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17215, col. 1) Decreto nº 92.093 de 09/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1985] (p. 18099, col. 2) Decreto nº 92.395 de 12/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2445, col. 1) Decreto nº 92.492 de 25/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1986] (p. 4437, col. 2) Decreto nº 92.510 de 01/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1986] (p. 4696, col. 1) Decreto nº 92.754 de 05/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1986] (p. 8218, col. 1) Decreto nº 92.752 de 05/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1986] (p. 8211, col. 2) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 92.963 de 21/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1986] (p. 10821, col. 2) Decreto nº 92.964 de 21/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1986] (p. 10824, col. 1) Decreto nº 93.079 de 06/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1986] (p. 11753, col. 1) Decreto nº 93.210 de 03/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13274, col. 2) Decreto-Lei nº 2.291 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2) Decreto nº 93.600 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17566, col. 1) Decreto nº 93.630 de 28/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1986] (p. 17979, col. 1) Lei nº 7.563 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19566, col. 1) Lei nº 7.566 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19594, col. 1) Decreto nº 94.780 de 14/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1987] (p. 13006, col. 1) Decreto nº 95.075 de 22/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17550, col. 2) Decreto nº 95.482 de 14/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21698, col. 2) Decreto nº 95.786 de 07/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1988] (p. 3689, col. 1) Decreto nº 96.620 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) Decreto nº 96.660 de 06/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1988] (p. 17306, col. 2) Decreto-Lei nº 2.476 de 16/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1988] (p. 17937, col. 2) Decreto nº 96.762 de 23/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18576, col. 2) Decreto-Lei nº 2.478 de 27/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 1) Decreto nº 96.891 de 30/09/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19117, col. 1) Decreto nº 99.604 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19518, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 35 - Dispositivo Correlato Art. 39 - Dispositivo Correlato Decreto nº 73.030 de 30/10/1973 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 83.355 de 20/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.938 de 31/08/1981 Declaração de Alteração Permanente