Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.620 de 31/08/1988

Decreto nº 96.620 de 31/08/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/09/1988] (p. 17609, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , CIDADÃO . CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) . NORMAS , COMISSÃO CONSULTIVA , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) . OBJETIVO , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO CONSULTIVA , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.815 de 28/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1988] (p. 18829, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 98.036 de 09/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1989] (p. 13522, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 98.655 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24077, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 417 de 08/01/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 328, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.144 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.763 de 23/09/1988 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 96.620 de 31/08/1988] Decreto nº 96.815 de 28/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 98.036 de 09/08/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 98.655 de 21/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)