Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.468 de 11/03/1975

Decreto nº 75.468 de 11/03/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/03/1975] (p. 3097, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 81.122 de 26/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1977] (p. 17976, col. 2) Decreto nº 89.473 de 23/03/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1984] (p. 4241, col. 1) Decreto nº 91.171 de 22/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2) Decreto nº 91.265 de 24/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1) Decreto nº 91.379 de 28/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1985] (p. 9258, col. 1) Decreto nº 91.454 de 22/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1985] (p. 10450, col. 2) Decreto nº 91.539 de 19/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1985] (p. 12177, col. 1) Decreto nº 91.606 de 02/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1985] (p. 12917, col. 1) Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) Decreto nº 91.981 de 25/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17214, col. 2) Lei nº 7.453 de 27/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19289, col. 2) Decreto nº 92.404 de 19/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1986] (p. 2701, col. 1) Decreto nº 92.455 de 11/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3693, col. 2) Decreto nº 92.456 de 11/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3694, col. 1) Decreto nº 92.533 de 10/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1986] (p. 5231, col. 1) Decreto nº 92.754 de 05/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1986] (p. 8218, col. 1) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 92.874 de 30/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9598, col. 1) Decreto nº 93.199 de 01/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13116, col. 1) Decreto nº 93.270 de 18/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1986] (p. 14213, col. 1) Decreto nº 93.337 de 06/10/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15060, col. 2) Art. 3, caput, Alínea a - Revogação Decreto nº 93.609 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 2) Decreto nº 93.608 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17572, col. 1) Decreto nº 93.610 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17573, col. 1) Decreto nº 94.159 de 31/03/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1987] (p. 4669, col. 1) Decreto nº 94.179 de 03/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1987] (p. 4870, col. 2) Decreto nº 94.679 de 24/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1987] (p. 11858, col. 2) Decreto nº 94.686 de 27/07/1987 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1987] (p. 11934, col. 1) Decreto-Lei nº 2.359 de 16/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1987] (p. 15077, col. 1) Decreto nº 95.002 de 05/10/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 2) Decreto nº 95.000 de 05/10/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1987] (p. 16363, col. 1) Lei nº 7.623 de 09/10/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1987] (p. 16847, col. 2) Decreto nº 95.716 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2506, col. 1) Decreto nº 95.729 de 12/02/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2703, col. 2) Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2) Decreto nº 96.044 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8737, col. 1) Decreto nº 96.056 de 19/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1) Decreto nº 96.604 de 29/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16594, col. 2) Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16793, col. 1) Decreto nº 96.621 de 31/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 2) Decreto nº 96.620 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) Decreto nº 96.622 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 1) Decreto nº 96.623 de 31/08/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16799, col. 2) Decreto nº 96.652 de 06/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1988] (p. 17217, col. 1) Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1) Lei nº 7.677 de 21/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20593, col. 1) Decreto nº 97.274 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) Decreto nº 97.264 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 1) Decreto nº 97.627 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5515, col. 1) Medida Provisória nº 64 de 05/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1989] (p. 8801, col. 1) Decreto nº 98.502 de 12/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22971, col. 1) Decreto nº 99.192 de 21/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1990] (p. 5853, col. 1) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Lei nº 8.029 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7101, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.782 de 22/07/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 57.810 de 14/02/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 58.280 de 28/04/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Decreto nº 63.951 de 31/12/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 69.020 de 04/08/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.750 de 23/06/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.621 de 12/02/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.618 de 12/02/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.622 de 12/02/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.620 de 12/02/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Alínea a [Decreto nº 75.468 de 11/03/1975] Decreto nº 93.337 de 06/10/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)