Decreto nº 91.454 de 22/07/1985
Decreto nº 91.454 de 22/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 83.841, DE 14 DE AGOSTO DE 1979, AMPLIANDO A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PARA ATOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE LAVRA MINERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1985] (p. 10450, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CONCESSÃO , CASSAÇÃO , LAVRA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |