Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945
Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945
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Ementa | Código de Águas Minerais. |
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Apelido | Código de Águas Minerais (1945) (CAM) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1945] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO , AGUA MINERAL .
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Indexação |
REQUISITOS , TRIBUTAÇÃO , AGUA MINERAL .
REQUISITOS , COMERCIO , PESQUISA , DIREITO DE LAVRA , AGUA MINERAL , AGUA POTAVEL .
COMERCIALIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , QUIMICA , FONTE , AGUA MINERAL , AGUA POTAVEL , AGUA GASOSA .
DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , AGUA MINERAL , AGUA POTAVEL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO PERMANENTE , CRENOLOGIA .
REGULARIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , FONTE , AGUA MINERAL , AGUA GASOSA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , LAVRA DE MINERIO , EXPLORAÇÃO , FONTE , AGUA MINERAL , AGUA POTAVEL , FISCALIZAÇÃO , ESTANCIA HIDROMINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1964] (p. 9313, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17377, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1985] (p. 10450, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945]
Art. 27, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 7.841 de 08/08/1945]
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