Lei nº 4.425 de 08/10/1964
Lei nº 4.425 de 08/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o imposto único sobre os minerais do País; dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1964] (p. 9313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1964] (p. 9489, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ENUMERAÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS .
CRIAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO .
FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
COMPOSIÇÃO , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO .
DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , RECEITA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
DESTINAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
CALCULO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROVA , APLICAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4195, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1369, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1967] (p. 10384, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1969] (p. 2993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1969] (p. 6947, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8953, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |