Decreto-Lei nº 125 de 31/01/1967
Decreto-Lei nº 125 de 31/01/1967
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Ementa | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 4.425, de 8 de outubro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1967] (p. 1369, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APLICAÇÃO , COTA , IMPOSTO UNICO , MINERIO , INVESTIMENTO , RODOVIA , TRANSPORTE , ENERGIA ELETRICA , EDUCAÇÃO , AGRICULTURA , INDUSTRIA , SAUDE PUBLICA , URBANIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |