Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969

Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969

Ementa	Estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8953, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9738, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . REGULAMENTAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECEITA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , COMERCIO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , MINERIO . DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , SANÇÃO , MULTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.083 de 06/02/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1970] (p. 993, col. 1) Decreto nº 66.694 de 11/06/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4449, col. 1) Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 321, col. 1) Decreto-Lei nº 1.172 de 02/06/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1971] (p. 4169, col. 1) Lei nº 5.732 de 16/11/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1971] (p. 9297, col. 1) Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1972] (p. 489, col. 1) Decreto-Lei nº 1.254 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 2) Lei nº 5.874 de 11/05/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) Art. 17 - Alteração Decreto-Lei nº 1.308 de 01/02/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1974] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.388 de 16/01/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1) Decreto nº 76.053 de 30/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1975] (p. 9553, col. 2) Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 3) Art. 3 - Revogação Art. 6 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 17 - Alteração Decreto-Lei nº 1.508 de 23/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16684, col. 3) Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1983] (p. 3521, col. 1) Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 80 de 11/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22804, col. 1) Art. 13 - Suspensão Lei nº 14.514 de 29/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 1, col. 1) Art. 18, caput - Revogação Art. 19 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.425 de 08/10/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 134 de 02/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 89 - Revogação Decreto-Lei nº 334 de 12/10/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 466 de 13/02/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Resolução do Senado Federal nº 80 de 11/12/1989 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Lei nº 5.874 de 11/05/1973 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.412 de 31/07/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Lei nº 14.514 de 29/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Lei nº 14.514 de 29/12/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969] Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)