Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983
Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983
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Ementa | Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 do Decreto-Lei n. 1038, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1983] (p. 3521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , COMERCIALIZAÇÃO , MINERIO .
ALTERAÇÃO , REGIME ESPECIAL , COMERCIALIZAÇÃO , PEDRA PRECIOSA , PEDRA SEMI PRECIOSA , CARBONATO , PRODUTO MINERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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