Decreto Legislativo nº 49 de 24/06/1983
Decreto Legislativo nº 49 de 24/06/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.016, DE 03 DE MARÇO DE 1983, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DO DECRETO-LEI 1.038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 62 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |