Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979

Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979

Ementa	Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , EFEITO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS . FIXAÇÃO , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 48 de 25/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 1) Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13633, col. 1) Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 2) Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13731, col. 1) Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19259, col. 2) Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1) Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10962, col. 2) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Art. 11 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 15 - Revogação Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 15 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 34 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.038 de 21/10/1969 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.468 de 14/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.647 de 18/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.687 de 18/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.699 de 16/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979] Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979] Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)