Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979

Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979

Ementa	Altera a legislação do imposto sobre a renda que incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, modifica o sistema de correção monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15651, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA , NORMAS , APURAÇÃO , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , EMPRESA COMERCIAL , REQUISITOS , INCIDENCIA , ADICIONAIS , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , PAGAMENTO , SALDO , IMPOSTO DE RENDA , ORIGEM , DIFERENÇA , DECLARAÇÃO , PAGAMENTO ANTECIPADO , AUMENTO , VALOR , LIMITAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL , ORIGEM , PENALIDADE , TRIBUTOS , FALTA , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19578, col. 2) Decreto Legislativo nº 10 de 09/04/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1980] (p. 6250, col. 2) Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1981] (p. 18373, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21889, col. 2) Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13633, col. 1) Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 2) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9165, col. 2) Art. 1, § 2 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19259, col. 2) Decreto nº 92.180 de 19/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18740, col. 2) Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Decreto nº 95.247 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19352, col. 1) Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16932, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18461, col. 2) Art. 5, § 9 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.680 de 28/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979] Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979] Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979] Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979] Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, § 9 [Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979] Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)