Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982

Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21889, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DETERMINAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INICIO , EXERCICIO FINANCEIRO . NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , IMPOSTO DE RENDA , ANTECIPAÇÃO , DUODECIMO , COTA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA . FIXAÇÃO , PRAZO , AUMENTO , IMPOSTO ADICIONAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INCIDENCIA , LUCRO , EMPRESA , TRANSFORMAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2945, col. 1) Decreto Legislativo nº 16 de 02/05/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1983] (p. 7233, col. 1) Decreto-Lei nº 2.031 de 09/06/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1983] (p. 9931, col. 1) Decreto-Lei nº 2.049 de 01/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13633, col. 1) Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 2) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 15 - Alteração Art. 24, caput, Item 1 - Alteração Art. 24, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9165, col. 2) Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1) Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19259, col. 2) Lei nº 7.329 de 27/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1985] (p. 9153, col. 1) Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 34, § 4 - Revogação Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 19 - Revogação Lei nº 6.468 de 14/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15 [Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, caput, Item 1 [Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, § 1 [Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)