Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966
Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966
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Ementa | Altera disposições da Lei n° 3.807, de 26 de agôsto de 1960, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13505, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , BENEFICIO , AUMENTO , PRAZO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , PERMANENCIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , REQUISITOS , EMISSÃO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , CALCULO , SALARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , MORTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CONDOMINIO , CONSTRUÇÃO , IMOVEL , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ESPECIE , DOCUMENTO , VINCULAÇÃO , EMPRESA , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , CONCESSÃO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-NATALIDADE , AUXILIO-FUNERAL , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , TEMPO , SERVIÇO , TRABALHADOR , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REQUISITOS , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , RECEITA , PAGAMENTO , ENCARGO , PREVIDENCIA SOCIAL .
CONCESSÃO , ABONO , EMPREGO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , SALARIO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , PROPRIETARIO .
NORMAS , ASSISTENCIA MEDICA , TRABALHADOR , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DIREITOS , DEPENDENTE , APOSENTADO , RETORNO , ATIVIDADE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REGULAMENTAÇÃO , VALIDADE , ANOTAÇÃO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , CRIME , IRREGULARIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1727, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1967] (p. 3713, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3310, col. 4)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3585, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1969] (p. 7570, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1972] (p. 10769, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5586, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14113, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17046, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1982] (p. 16931, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21889, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |